Todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto, uma vez que todos os investimentos deverão estar localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU), e para apoio dos fundos europeus, estar enquadrados no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) ou em Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), planos estes que são elaborados pelos Municípios.

Assim, é imprescindível contactar a Câmara Municipal da localização do imóvel a reabilitar a fim de obter o parecer prévio vinculativo do Município sobre o enquadramento do projeto.

Consulte o ponto focal IFRRU 2020, interlocutor privilegiado designado por cada Câmara Municipal para o apoiar em todo o processo.

No pedido do parecer deverá apresentar os seguintes elementos de informação para instrução do pedido de parecer. -

As operações apoiadas pelo IFRRU 2020 têm sempre de contribuir para um aumento do desempenho energético do imóvel reabilitado. Para que isto seja avaliado, é necessário proceder à certificação energética antes e depois da intervenção. Desta forma, previamente ao pedido de financiamento deverá proceder à certificação do imóvel ou à atualização de certificado energético já existente, recorrendo a um dos peritos qualificados pela ADENE.  Os peritos qualificados encontram-se instruídos para este efeito, bastando que dê a informação ao perito de que se pretende candidatar ao IFRRU 2020.

A auditoria realizada pelo perito no âmbito desta certificação permitirá identificar o desempenho inicial do imóvel e, para os edifícios de habitação, as medidas que lhe permitem obter os melhores ganhos em termos de eficiência energética.

Consulte aqui as lista de medidas de eficiência energética na habitação disponíveis no Sistema de Certificação Energética que o perito qualificado pode selecionar para apoio específico pelo IFRRU 2020.

A despesa para a realização da certificação energética é uma despesa elegível para financiamento pelo IFRRU 2020.

Consulte aqui o catálogo de medidas de eficiência energética, para ficar a conhecer com mais detalhe as soluções para melhorar o desempenho energético do edifício.

Nota: De forma a instruir corretamente o pedido de financiamento, o perito qualificado deve incluir no certificado energético informações específicas exigidas pelo IFRRU 2020, de acordo com a ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS transmitida pela ADENE a todos os peritos.

O pedido de financiamento IFRRU 2020 é apresentado junto das entidades gestoras financeiras selecionadas: 

Banco Santander Totta
Banco BPI
Banco Comercial Português (Millennium BCP)

E pode ser feito em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.

Poderá agora preparar o seu pedido de financiamento, integrando os seguintes elementos:

1. Memória Descritiva da operação, contendo, pelo menos:

a. Fundamentação dos custos de investimento bem como a identificação de riscos associados à operação, designadamente de execução associados à existência de achados arqueológicos na área de incidência;

b. Demonstração da análise de razoabilidade de custos baseada em pelo menos 3 orçamentos válidos ou em procedimento de contratação pública, se aplicável;

c. Plano de negócios, incluindo o estudo de viabilidade financeira respeitante ao projeto, mapas financeiros, mapa de fluxos, avaliação dos riscos de caráter financeiro associados à operação; indicadores de rentabilidade e viabilidade e análise de sensibilidade, no caso de o edifício se destinar a atividades económicas.

2. Documentos comprovativos, quando aplicável, do processo de controlo prévio da operação urbanística (licença ou título da comunicação prévia) e do licenciamento ambiental.
 

3. Formulário de candidatura devidamente preenchido (versão mais atual, podendo ser posterior à última versão aprovada para o Guia do Beneficiário)

Descarregue aqui o modelo de formulário:  pdf | excel (para preenchimento)

Assista aqui ao tutorial para apoio no preenchimento do formulário de candidatura.

Nota: Antes do pedido de financiamento, não podem ser iniciados os trabalhos relativos ao projeto, entendendo-se como início dos trabalhos quer o início dos trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro. Contudo, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças e a realização de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos.